01- IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
Coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne, frutas, verduras e outros alimentos). Este último tipo de lixo é descartado em aterros sanitários ou usado para a fabricação de adubos orgânicos. No sistema de coleta seletiva, os materiais recicláveis são separados em: papéis, plásticos, metais e vidros. Existem indústrias que reutilizam estes materiais para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos. Pilhas e baterias também são separadas, pois quando descartadas no meio ambiente provocam contaminação do solo. Embora não possam ser reutilizados, estes materiais ganham um destino apropriado para não gerarem a poluição do meio ambiente. Os lixos hospitalares também merecem um tratamento especial, pois costumam estar infectados com grande quantidade de vírus e bactérias. Desta forma, são retirados dos hospitais de forma específica (com procedimentos seguros) e levados para a incineração em locais especiais. A coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresa, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente uma vez que diminui a poluição dos solos e rios. Este tipo de coleta é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do planeta.
02 - INSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Na maioria das cidades brasileiras, além de o serviço de coleta ser insuficiente, o destino final do lixo é inadequado. São usados principalmente vazadouros a céu aberto, em água, ou ainda aterros sanitários que, muitas vezes, pelas dificuldades de manejo e alto custo de manutenção, se descaracterizam, acarretando os mesmos problemas dos vazadouros. Essa má disposição do lixo compromete diretamente o meio ambiente, causando a poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos, e afeta a condição sanitária da população. A adoção dessas alternativas propicia ainda a existência e proliferação dos catadores de lixo pessoas que têm na catação e venda do reciclado dos lixões seu único meio de subsistência, em condições as mais abjetas. Propomos a implantação de usinas de reciclagem de baixo custo unitário, capazes de absorver a mão-de-obra que vive dos lixões e de permitir a venda dos reciclados, tornando rentável a atividade e resolvendo, simultaneamente, questões sanitárias e ecológicas. A solução encontrada consta de uma usina de reciclagem de lixo, que separa todo o material inorgânico (papel, plástico, metais, vidros) e mói e fermenta o material orgânico, produzindo adubo ou composto orgânico. Seu processo de funcionamento é bem simples, constando basicamente das seguintes etapas: · o lixo é depositado por um caminhão basculante na caixa de entrada; · cai numa esteira rolante, da qual . equipados com luvas e aventais . os operários retiram manualmente todos os elementos recicláveis inorgânicos; · contendo apenas material orgânico no fim da esteira, o lixo entra num moinho de martelos, onde é dilacerado e moído; e · o lixo moído é empilhado em montes (chamados leiras), sofrendo um processo de fermentação aeróbica por 60 a 90 dias, após o que se transforma em composto orgânico pronto para ser utilizado como corretivo de solo. Aspecto interessante a ser mencionado é a não-proliferação de vetores de doença nas leiras, devido ao calor gerado no seu interior pelo processo de fermentação aeróbica, que elimina as larvas depositadas e afugenta os roedores, além de evitar os odores da putrefação. Esse processo de separação apresenta vantagens significativas em termos de produtividade em relação à catação selvagem no lixão. O uso de tecnologia adequada, com utilização de equipamentos simplificados e mão-de-obra intensiva, vem apresentando, vis-à-vis os processos intensivos em capital, resultados alentadores em termos de economicidade e qualidade do produto final. A solução é ideal para processar entre 50 e 150 t/dia, adequada, portanto, às condições usualmente encontradas nos pequenos e médios municípios brasileiros. Acima dessas quantidades, tal tipo de usina apresenta deseconomias de escala, relacionadas com a necessidade de grandes extensões de terreno e equipamentos para movimentação e maturação da matéria orgâ-nica. Para as cidades maiores, surge, então, como solução a ser pensada, a adoção de vários módulos com capacidade para processar até 150 t/dia de lixo. Quanto aos aspectos sociais, a vantagem da incorporação de catadores ao mercado formal de trabalho não pode ser desprezada. Cada usina de 150 t/dia cria cerca de 40 postos de trabalho direto. No que diz respeito à salubridade, os catadores não mais terão contato direto com o lixo, passando a trabalhar, protegidos, junto às esteiras. Diferentemente do que ocorre atualmente, os parentes . velhos e crianças . não trabalharão mais nos depósitos, pois o aumento da produtividade alcançado, ao transformar-se em renda do chefe da família, os dispensará de ajudá-lo na composição da renda familiar. Dessa forma, a usina representa melhoria no quadro de emprego e renda e traz à taxação um setor que hoje faz a riqueza de muitos. Os dados indicam que, em algumas cidades, o lixo é desviado para catação antes mesmo da coleta; depois, o refugo é abandonado em qualquer parte, agravando os problemas ecológicos e sanitários. Paralelamente à usina, poderão ser construídas moradias . com infra-estrutura adequada . e implantados equipamentos sociais, destinados aos atuais catadores do lixão, os quais, em associação, fornecerão a mão-de-obra necessária à operação da instalação industrial. A formação de associações é fundamental, pois, além de permitir que os catadores sejam remunerados por sua produtividade, e não restritos ao salário mínimo normalmente pago, constitui solução que busca evitar um ônus adicional aos orçamentos municipais.
Assim, devem ser equacionados:
* o problema social, com a integração dos catadores à economia formal, em condições dignas, e não mais altamente insalubres;
* o problema econômico, uma vez que a receita da venda dos reciclados e do composto permite o autofinanciamento da usina e, mesmo, a geração de receitas adicionais; · o problema ecológico, pois deixa de existir a contaminação dos mananciais de água pelo lixo e seus efluentes;
* o problema sanitário, pois essa solução evita a proliferação de vetores patogênicos; e a crescente necessidade de terrenos para depositar o lixo cada vez mais distantes, o que vem aumentar os custos de transporte dos sistemas de limpeza urbana.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1 – Projeto de Lei 019/2009, do Poder Executivo, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas no Regime Próprio de Previdência Social, em Extinção. Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei 023/2009, do Poder Executivo, que abre crédito adicional Especial para a Secretaria de Ação Social. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei 02/2009, do Poder Legislativo, votação em segundo turno, que torna de utilidade pública a Associação da Terceira Idade “Vida Nova Nossa Senhora de Fátima”. Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei 025/2009, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de contratação de servidores através de designação temporária (DT), até dezembro/2009 (12 meses). Aprovado por unanimidade.
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