PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18-08-2009

1 - FALTA DE NEGOCIAÇÃO DE AMADEU LEVA SERVIDORES A GREVE

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, boa noite. Amanhã cedo acontece mais uma manifestação dos servidores públicos de São Mateus. O impasse está focado na diferença de apenas 1% de reajuste salarial. O prefeito Amadeu Boroto (PSB) afirma que não é possível conceder mais do que 4% e os servidores querem chegar a 5%. O Sindicato do Servidores contratou uma economista para avaliar as contas da prefeitura e apurar quanto a folha suporta de reajuste, levando em consideração os limites estipulados pela lei de responsabilidade fiscal. De acordo com a economista do Dieese a prefeitura pode conceder o reajuste salarial de 5% sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Amadeu assumiu a prefeitura alegando que havia queda na receita e tentou cortar os direitos dos servidores para reduzir a folha. Mas, a verdade é que tivemos um crescimento de 15% na receita do município.
Uma situação preocupante não é o resultado da campanha salarial dos servidores municipais e sim a falta de compromisso do prefeito Amadeu Boroto que durante sua campanha eleitoral garantiu que iria valorizar os servidores, com tíquete alimentação e reajuste digno. Só que até agora o que estamos vivenciando é uma total falta de habilidade para negociar com o sindicato. O prefeito dificilmente aparece para atender a comissão de negociação. Mostrando-se um gestor público autocrático que não sabe respeita as pessoas.
Amadeu também garantiu que iria realizar uma eleição entre os profissionais da educação para que eles escolhessem o secretário de educação. Depois de eleito disse que mudou de idéia.
Também na agricultura e na saúde Amadeu também descumpriu com seus compromissos assumidos.
Do jeito que este governo está se comportando, de forma anti-democrática e intolerante quem realmente vai ficar frustrado mais uma vez será o povo de São Mateus.

2 - ESTUPRO NO CENTRO DA CIDADE EM TERRENO DO PREFEITO

Semana passada ocorreu um triste fato no centro da cidade, em plena luz do dia. Uma jovem foi estuprada em terreno baldio ao lado do centro comercial. O terreno é de propriedade do prefeito Amadeu Boroto e encontrava-se sem a devida manutenção, com um matagal de 3 metros de altura, sem muro nem cerca. A jovem foi arrastada para dentro do matagal e violentada.
Presencie toda a cena da jovem correndo no meio da rua, desesperada, praticamente nua. Os moradores ajudaram a jovem e deram-lhe roupas para cobrir sua nudez. O estuprador foi capturado.
Há vários meses eu já tinha apresentado ao prefeito Amadeu Boroto a reivindicação dos moradores da Rua João Bento Silvares de limpeza e construção de muro no terreno, com o objetivo de evitar fatos como esse. Depois do crime, o prefeito mandou limpar o terreno, mas até agora nenhuma ação foi tomada para construção de muro ou cerca.
O prefeito deveria dar exemplo para todo o povo de São Mateus cuidado de seu terreno abandonado no centro da cidade. A pergunta que faço é: com que moral o prefeito Amadeu Boroto vai fazer cumprir a lei e exigir dos demais proprietários a limpeza e construção de muro ou cerca das centenas de terrenos baldios em nosso município?

3 - SURDOS QUEREM ESTUDAR E TRABALHAR

A audiência pública promovida pela Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para discutir políticas públicas para os surdos mateenses ocorreu no último dia 13 e foi um sucesso. Agradeço ao Presidente desta Casa, vereador Jailson Barbosa e aos demais colegas vereadores que aprovaram o requerimento apresentado por mim para realização deste evento. Agradeço também ao competente apoio dos servidores dessa casa e de todos a minha assessoria.

O único fato lamentável ocorrido nesta audiência foi a ausência de representante da Secretaria de Ação Social do nosso município. Tivemos a presença do representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Sr. Edilson João Robes, do Sine, Sr. César Monteiro, a Diretora Pedagógica da APAE, Maria Aparecida Silva Brito, a Professora Bilíngue, Rozinete Pinheiro Marino, e do representante da Secretaria Municipal de Educação, Noslem Mota de Andrade, que cuida da educação especial.
Após debate, foram aprovadas as seguintes resoluções:

- INTERPRETE NA SALA DE AULA – A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar imediatamente interprete nas salas de aula onde estudam surdos;

- QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES – Qualificar os professores com curso de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais;

- CONCURSO POR ÁREA – A Prefeitura deverá realizar concurso para contratar professores com qualificação específica para atender os surdos;

- CONVOCAR EMPRESÁRIOS – para conscientizá-los sobre a necessidade de cumprir a lei que garante um percentual dos empregos para pessoas com necessidades especiais.

- CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA DOS SURDOS – onde teremos um núcleo de interpretes que serão chamados para facilitar a comunicação nos órgãos públicos (delegacias, prefeitura, médicos)

A reunião com os empresários acontecerá no próximo dia 2 de setembro às 14 horas nesta casa de leis. Desde já convido todos os vereadores e público presente para participar deste importante evento.

4 - ÁREA PARA AEROMODELISMO

Estou fazendo uma indicação hoje para que a Prefeitura destine uma área no balneário de Guriri para a prática do aeromodelismo. Incentivar a prática de aeromodelismo é uma forma de incrementar o turismo em nosso município. Hoje, os aeromodelistas não possuem uma área para a prática segura desse esporte. As competições atraem pessoas de várias partes do país, gerando divisas para os segmentos hoteleiros e comercio local.

5 - PROJETO A CÂMARA VAI ATÉ VOCÊ

Apresento hoje o Projeto ‘A Câmara vai até você’ que tem o objetivo de permitir um contato direto dos munícipes com os vereadores. No primeiro sábado de cada mês todos os vereadores juntamente com assessores e advogados da Câmara estarão visitando um bairro de nossa cidade ou um distrito para conhecer a realidade local ao mesmo tempo em que as pessoas terão a oportunidade de consultar os vereadores e demais servidores sobre assuntos diversos. Com isso a Câmara terá conhecimento dos problemas de cada região de nosso município e poderá propor melhorias.

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07-07-2009

1 - PROJETO "ESCOLA ABERTA"

Semana passada um pai me procurou e revelou um antigo desejo seu: de brincar com seu filho nos finais de semana, mas não no meio da rua e sim num lugar seguro. Como atender a este pedido se nos bairros de São Mateus não existem áreas de lazer e cultura? O próprio pai me apresentou uma solução: abrir as escolas para a comunidade nos fins de semana. Fiquei analisando a sugestão daquele senhor e só consegui visualizar pontos positivos. Não teremos que esperar a construção de áreas de lazer e cultura para ocupar nossos jovens com atividades saudáveis. Já temos essas áreas em cada bairro: as escolas.

O projeto ‘Escola Aberta’ já existe no MEC desde 2004, mas infelizmente ainda não chegou em nossa cidade. É uma iniciativa de baixo custo e de resultados positivos imediatos.
Hoje, toda a sociedade está se mobilizando para encontrar uma alternativa para o combate as drogas. Por isso, o Projeto Escola Aberta é mais um instrumento para envolver os jovens em atividades saudáveis. O Projeto Escola Aberta não se resume apenas em abrir a escola. Precisamos dispor de pessoal qualificado para ministrar oficinas de capoeira, pintura, escultura, artesanato, dança, teatro, música, além das atividades esportivas. Por isso, o envolvimento das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte, Ação Social, Defesa Social, entidades envolvidas com políticas públicas para crianças e adolescentes, Diretores de Escolas, Associação de Moradores e empresas é fundamental para o sucesso desse projeto.
Sugerimos realizar o ‘Projeto Escola Aberta’ em um bairro como projeto piloto para avaliarmos os erros e acertos, aprimorá-lo e, logo em seguida, ampliarmos para todos os bairros e distritos de nosso município.

2 - PRECARIEDADE DA UNIDADE ESCOLAR NO ANTIGO CLUBE PRAIANO EM GURIRI

Realizamos nesta data visita à unidade escolar localizada no antigo Clube Praiano em Guriri, na qual são abrigadas as crianças da EMEF Ouro Negro, e constatamos diversas irregularidades.
Vale destacar que as salas de aulas foram construídas ao lado da quadra do ginásio de esportes de forma improvisada e irresponsável. Destacamos as seguintes irregularidades:

- CRIANÇAS NA CHUVA – Em períodos de chuva as crianças são retiradas das salas de aula, devidos às goteiras do telhado e a falta de janelas, e transferidas para a quadra do ginásio.

- CRIANÇAS NO FRIO – Em alguns dias as crianças sofrem com o frio e noutros com os ventos, pois não existem janelas.

- ÁGUA SEM FILTRAR – Para saciar a sede as crianças são obrigadas a beber água contaminada, pois não existem bebedouros com filtros.

- ACÚSTICA – As precárias salas de aulas prejudicam as crianças e os professores devido a falta de uma acústica adequada, prejudicando a qualidade do ensino.

- CRIANÇAS EXPOSTAS A GRAVES ACIDENTES E RISCO DE VIDA – As salas de aulas foram construídas no antigo ginásio de esportes do Clube Praiano. As paredes do ginásio apresentam profundas rachaduras que podem desabar a qualquer momento e instalações elétricas expostas que podem submeter às crianças em graves acidentes com risco de morte.

- FALTA DE HIGIENE E SEGURANÇA – Nesse local, os sanitários não respeitam as normas de higiene, faltam extintores de incêndio, falta refeitório e manutenção geral. Cadê o laudo do Corpo de Bombeiros?

Diante dessa gravíssima situação solicitamos do Prefeito Amadeu Boroto, do Secretário de Educação André Nardoto, da Presidente do Conselho Municipal de Educação, Zenilza Pauli providências URGENTÍSSIMAS para colocar as crianças em salas de aulas decentes.

3 - SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA PONTE DO RIO CRICARÉ

Esta solicitação se faz necessária em função da ponte do Rio Cricaré, na BR 101, já ter contemplado seu cinqüentenário e não temos notícia de que algum órgão realizou nos últimos anos inspeção na estrutura da ponte. Devemos lembrar a tragédia ocorrida na ponte de Linhares vitimando uma morada que transitava no momento do desabamento. Estamos solicitando da Secretaria de Defesa Social para que interceda junto ao DNIT para realizar a inspeção.
Na construção desta ponte, não fizeram a previsão de que haveria moradores na região do Jambeiro e Litorâneo, do outro lado do Rio Cricaré. Hoje, dezenas de trabalhadores moradores desses bairros fazem essa perigosa travessia para atividades na cidade. Por isso a construção de passarela para pedestres e ciclistas.

4 - CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS EM SÃO MATEUS

Estamos requerendo a constituição de Comissão Especial para acompanhar o cadastramento de famílias para programas habitacionais em São Mateus com o objetivo de tornar o processo mais transparente, democrático e justo. A Comissão Especial deverá atuar diretamente na Secretaria de Ação Social com objetivo de garantir o cumprimento das regras estipuladas para participação nos programas. (aprovado por unanimidade)

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÃO ORDINÁRIA DIA 23-06-09

1 - CACHORRADA EM SÃO MATEUS

As ruas da cidade de São Mateus estão infestadas de animais abandonados, muitos com doenças que podem afetar a saúde das pessoas. É comum, quando caminhamos pelas ruas dos bairros mateenses, depararmos com cachorros, gatos, cavalos e até urubus. Um risco para a saúde pública. Por isso a instalação de um Centro de Zoonozes é urgente. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de São Mateus será o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas entre outros). O vereador Arino já fez está indicação e até agora o Secretário Municipal de Saúde não se pronunciou, por isso estou reafirmando a necessidade de instalação de um centro de zoonoses com a máxima urgência.

2 - ESPAÇO DE ARTES DA CÂMARA MUNICIPAL ‘HERINEIA LIMA OLIVEIRA

Nada mais justo do que aproveitar o hall de entrada do plenário da Câmara Municipal para transformá-lo em um espaço para exposição de artes. Trata-se de uma área nobre, de circulação necessária e permanente de parlamentares, funcionários e do público visitante em geral, valorizando as obras dos artistas mateenses e da região. Ganha o artista, porque tem mais essa oportunidade de mostrar o seu trabalho e ganha, principalmente, a Câmara, que além de ficar esteticamente mais bonita, também se coloca a disposição de ser um agente propagador de cultura. Sugerimos que seja denominado o nome do espaço de HERINEIA LIMA OLIVEIRA, artista mateense que dedicou sua vida a cultura de São Mateus, registrando os fatos históricos em sua missão de preserva nossa história. Herinéia decidiu democratizar as informações obtidas através de vídeos, livros e artigos de jornais e revistas. Ativista cultural participou da peça “Cricaré, uma insólita viagem na história”, tendo recebido por sua atuação com figurinista o troféu Anchieta de melhor figurino de FENATE de 1995. Educadora, escritora, pesquisadora e difusora da historia de São Mateus tendo sido reconhecida pela sociedade civil, pelos poderes constituídos e renomadas organizações. Atestam esse reconhecimento a participação do seleto quadro de sócio de Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, da Academia Feminina de Letras do Espírito Santo e da Academia Mateense de Letras, assim como numero expressivo de moções e a comenda do Cricaré que lhe forem concedidas pela Câmara Municipal de são Mateus. Foram anos de dedicação, entrelaçou ações, abraçou a solidariedade usou a arte de se comunicar com povo, deu pleno sentido ao trabalho humano, este ligada aos principais projetos do município em diferentes áreas de atuação. Na vida pública encontrou-se pela segunda vez a frente da secretaria de cultura, tendo ocupado também a pasta de turismo.

3 - ESTIMULAR A FORMAÇÃO DOS GREMIOS ESTUDANTIS

A escola pública, patrimônio da comunidade exige a participação de todos os segmentos organizados da sociedade. Entendida como espaço propício à prática democrática, é na escola, instituição formadora da cidadania, que o jovem desenvolve o senso crítico e torna-se responsável pelo próprio aperfeiçoamento pessoal. O grêmio estudantil deve contribuir para o aprimoramento do processo educacional, atuando com finalidades educativas, culturais, cívicas, desportivas e sociais, de maneira harmônica com outras instituições ligadas à escola. Além de desenvolver o senso crítico e participativo, favorecer o aparecimento de lideranças, o engajamento dos alunos nas atividades escolares e da comunidade, o grêmio assume um caráter pedagógico ao promover a aprendizagem de processos administrativos, inerentes a toda organização, dotando jovens de conhecimentos fundamentais para uma atuação consciente, coletiva e organizada na sociedade. A história do movimento estudantil no Brasil sempre foi pontuada por muito envolvimento e participação ativa na vida política. Ele fez história e foi referencial de idealismo e muita coragem, construindo assim o seu papel em busca de cidadania. Com autonomia, responsabilidade, participação, solidariedade e organização social, os estudantes sempre tiveram sua parcela na história de nossa gente. Todavia, com o golpe de 1964 a juventude foi perdendo o seu espaço autônomo de reivindicação, apesar das lutas. A repressão foi abafando os ideais até quando houve a instalação dos centros cívicos, a níveis de Ensino Fundamental e Médio. Esse golpe fragmentou a organização estudantil e respaldou, nas Escolas, as ideologias do poder vigente. Com a redemocratização nos anos oitenta, ressurgem os Grêmios Estudantis após muita luta.


LEI N° 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985.

Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1° e 2° graus e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o congresso Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Aos estudantes de estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
§ 1° - (VETADO).

§ 2° - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do Corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
§ 3° - A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizados pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de novembro de 1985; 164° da Independência e 97° da República. JOSÉ SARNEY, Marco Maciel

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16-06-09

1 - RECEITA DO MUNICÍPIO CONTINUA CRESCENDO

Enquanto a arrecadação do governo federal em maio cai pelo sétimo mês consecutivo em comparação com o mesmo período do ano anterior e recua 6%, por causa da crise econômica, em São Mateus podemos constatar um crescimento de 11% de janeiro a abril/2009. Ao analisarmos os dados divulgados pela Prefeitura verificamos o seguinte crescimento:



A receita do município de São Mateus apresenta um crescimento de 11,12% muito acima da inflação do período que, pelo Índice do Custo de Vida do DIEESE, ficou na em 5,69%. Também constamos que as contas da prefeitura revelam até o mês de abril um superávit de R$ 2,1 milhões. A pergunta que fica no ar é: Com uma receita mensal crescente de R$ 12 milhões e com dinheiro em caixa na ordem de R$ 2,1 milhões por a administração municipal está totalmente parada?

2 - COMUNIDADE NOVA VISTA HÁ 12 DIAS SEM ÁGUA

Sem energia elétrica o ser humano consegue sobreviver com dificuldade, mas sem água é impossível. Precisamos da água para todas as atividades humanas. Água é Vida e é obrigação da prefeitura fazer chegar água em todas as comunidades do município. Mas, infelizmente não é isso o que está acontecendo. A comunidade Nova Vista (Dilô Barbosa), próximo a Santa Maria, encontra-se sem abastecimento de água há 12 dias. São mais de 200 famílias com escola e creche. O Saae ficou de enviar um caminhão pipa com água, mas até agora nada. Fica aqui registrado nossa indignação.

3 - ENEIAS INDICA ÁREA DE LAZER PARA O BAIRRO BOA VISTA

Estamos fazendo uma indicação para que a Prefeitura adquira uma terreno que se encontra sem nenhuma construção, localizado na Rua Mateus Cunha Fundão, no Bairro Boa Vista, para construção de uma área de lazer. Um dos bairros tradicionais de São Mateus, o Boa Vista até hoje não foi contemplado com uma área de lazer, cultura e esporte para crianças, jovens, adultos e idosos. O projeto desta área de lazer deverá contemplar os esportes radicais, concha acústica para os artistas mateenses, campo de bocha e parquinho para as crianças, além valorizar a nossa flora.

4 - MESA DIRETORA TERÁ MANDATO DE DOIS ANOS

O projeto de Lei do executivo que altera os artigos 29 e 43 da Lei Orgânica de São Mateus define mandato de dois (02) anos para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, com mesmo prazo para as comissões permanentes foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02-06-2009

01- IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO

Coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne, frutas, verduras e outros alimentos). Este último tipo de lixo é descartado em aterros sanitários ou usado para a fabricação de adubos orgânicos. No sistema de coleta seletiva, os materiais recicláveis são separados em: papéis, plásticos, metais e vidros. Existem indústrias que reutilizam estes materiais para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos. Pilhas e baterias também são separadas, pois quando descartadas no meio ambiente provocam contaminação do solo. Embora não possam ser reutilizados, estes materiais ganham um destino apropriado para não gerarem a poluição do meio ambiente. Os lixos hospitalares também merecem um tratamento especial, pois costumam estar infectados com grande quantidade de vírus e bactérias. Desta forma, são retirados dos hospitais de forma específica (com procedimentos seguros) e levados para a incineração em locais especiais. A coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresa, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente uma vez que diminui a poluição dos solos e rios. Este tipo de coleta é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do planeta.

02 - INSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

Na maioria das cidades brasileiras, além de o serviço de coleta ser insuficiente, o destino final do lixo é inadequado. São usados principalmente vazadouros a céu aberto, em água, ou ainda aterros sanitários que, muitas vezes, pelas dificuldades de manejo e alto custo de manutenção, se descaracterizam, acarretando os mesmos problemas dos vazadouros. Essa má disposição do lixo compromete diretamente o meio ambiente, causando a poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos, e afeta a condição sanitária da população. A adoção dessas alternativas propicia ainda a existência e proliferação dos catadores de lixo pessoas que têm na catação e venda do reciclado dos lixões seu único meio de subsistência, em condições as mais abjetas. Propomos a implantação de usinas de reciclagem de baixo custo unitário, capazes de absorver a mão-de-obra que vive dos lixões e de permitir a venda dos reciclados, tornando rentável a atividade e resolvendo, simultaneamente, questões sanitárias e ecológicas. A solução encontrada consta de uma usina de reciclagem de lixo, que separa todo o material inorgânico (papel, plástico, metais, vidros) e mói e fermenta o material orgânico, produzindo adubo ou composto orgânico. Seu processo de funcionamento é bem simples, constando basicamente das seguintes etapas: · o lixo é depositado por um caminhão basculante na caixa de entrada; · cai numa esteira rolante, da qual . equipados com luvas e aventais . os operários retiram manualmente todos os elementos recicláveis inorgânicos; · contendo apenas material orgânico no fim da esteira, o lixo entra num moinho de martelos, onde é dilacerado e moído; e · o lixo moído é empilhado em montes (chamados leiras), sofrendo um processo de fermentação aeróbica por 60 a 90 dias, após o que se transforma em composto orgânico pronto para ser utilizado como corretivo de solo. Aspecto interessante a ser mencionado é a não-proliferação de vetores de doença nas leiras, devido ao calor gerado no seu interior pelo processo de fermentação aeróbica, que elimina as larvas depositadas e afugenta os roedores, além de evitar os odores da putrefação. Esse processo de separação apresenta vantagens significativas em termos de produtividade em relação à catação selvagem no lixão. O uso de tecnologia adequada, com utilização de equipamentos simplificados e mão-de-obra intensiva, vem apresentando, vis-à-vis os processos intensivos em capital, resultados alentadores em termos de economicidade e qualidade do produto final. A solução é ideal para processar entre 50 e 150 t/dia, adequada, portanto, às condições usualmente encontradas nos pequenos e médios municípios brasileiros. Acima dessas quantidades, tal tipo de usina apresenta deseconomias de escala, relacionadas com a necessidade de grandes extensões de terreno e equipamentos para movimentação e maturação da matéria orgâ-nica. Para as cidades maiores, surge, então, como solução a ser pensada, a adoção de vários módulos com capacidade para processar até 150 t/dia de lixo. Quanto aos aspectos sociais, a vantagem da incorporação de catadores ao mercado formal de trabalho não pode ser desprezada. Cada usina de 150 t/dia cria cerca de 40 postos de trabalho direto. No que diz respeito à salubridade, os catadores não mais terão contato direto com o lixo, passando a trabalhar, protegidos, junto às esteiras. Diferentemente do que ocorre atualmente, os parentes . velhos e crianças . não trabalharão mais nos depósitos, pois o aumento da produtividade alcançado, ao transformar-se em renda do chefe da família, os dispensará de ajudá-lo na composição da renda familiar. Dessa forma, a usina representa melhoria no quadro de emprego e renda e traz à taxação um setor que hoje faz a riqueza de muitos. Os dados indicam que, em algumas cidades, o lixo é desviado para catação antes mesmo da coleta; depois, o refugo é abandonado em qualquer parte, agravando os problemas ecológicos e sanitários. Paralelamente à usina, poderão ser construídas moradias . com infra-estrutura adequada . e implantados equipamentos sociais, destinados aos atuais catadores do lixão, os quais, em associação, fornecerão a mão-de-obra necessária à operação da instalação industrial. A formação de associações é fundamental, pois, além de permitir que os catadores sejam remunerados por sua produtividade, e não restritos ao salário mínimo normalmente pago, constitui solução que busca evitar um ônus adicional aos orçamentos municipais.

Assim, devem ser equacionados:

* o problema social, com a integração dos catadores à economia formal, em condições dignas, e não mais altamente insalubres;

* o problema econômico, uma vez que a receita da venda dos reciclados e do composto permite o autofinanciamento da usina e, mesmo, a geração de receitas adicionais; · o problema ecológico, pois deixa de existir a contaminação dos mananciais de água pelo lixo e seus efluentes;

* o problema sanitário, pois essa solução evita a proliferação de vetores patogênicos; e a crescente necessidade de terrenos para depositar o lixo cada vez mais distantes, o que vem aumentar os custos de transporte dos sistemas de limpeza urbana.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1 – Projeto de Lei 019/2009, do Poder Executivo, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas no Regime Próprio de Previdência Social, em Extinção. Aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei 023/2009, do Poder Executivo, que abre crédito adicional Especial para a Secretaria de Ação Social. Aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei 02/2009, do Poder Legislativo, votação em segundo turno, que torna de utilidade pública a Associação da Terceira Idade “Vida Nova Nossa Senhora de Fátima”. Aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei 025/2009, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de contratação de servidores através de designação temporária (DT), até dezembro/2009 (12 meses). Aprovado por unanimidade.